Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
2
Data de Apresentação
05/02/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 02/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Da nova redação ao § 3ª do artigo 13, do Código Tributário
Indexação
Da nova redação ao § 3ª do artigo 13, do Código Tributário
Observação