Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
3
Data de Apresentação
26/01/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 03/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
03
Ano
1979
Local de Origem
Executivo
Data
26/01/1979
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1ª da Lei nº 323, de 14 de agosto de1978 .
Indexação
Dá nova redação ao artigo 1ª da Lei nº 323, de 14 de agosto de1978 .
Observação
Norma Jurídica Relacionada