Requerimento nº 307 de 2025

Questiona a Administração, para que informe qual foi o valor total arrecadado com a locação do Auditório Municipal “Francisco Beranger”, no primeiro semestre de 2025; qual é a previsão de arrecadação para o segundo semestre de 2025; como os recursos arrecadados estão sendo utilizados; se existe previsão legal ou regulamentação específica que determine sua destinação para manutenção dos espaços, ações culturais, turísticas ou outras finalidades; quais mecanismos de transparência foram adotados pela Prefeitura para garantir o acesso público às informações sobre a arrecadação, contratos de locação e aplicação dos recursos provenientes do uso de bens públicos municipais; se, o Conselho Municipal de Cultura ou outro órgão de controle social tem acompanhado a arrecadação e a gestão dos recursos oriundos da locação dos bens públicos municipais; quais critérios técnicos, legais e participativos foram utilizados pela Secretaria de Cultura e Turismo.

Arrecadação locação de próprios locação de espaços públicos Auditório Municipal “Francisco Beranger”