Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
114
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 114/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.834, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre alteração na Lei nº 2.834, de 1º de setembro de 2021, e dá outras providências.
Observação