Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
17
Data de Apresentação
27/08/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 17/1978
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
17
Ano
1979
Local de Origem
Executivo
Data
27/08/1979
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre concessão de auxílio à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (A.P.A.E.) e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada