Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
18
Data de Apresentação
20/09/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1979
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
1979
Local de Origem
Executivo
Data
22/09/1979
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a secretaria do Estado de Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da reder estadual de ensino de primeiro grau .
Indexação
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com a secretaria do Estado de Educação com o objetivo de dar atendimento odontológico exclusivo da população escolar da reder estadual de ensino de primeiro grau .
Observação
Norma Jurídica Relacionada