Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
23
Data de Apresentação
19/10/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
1979
Local de Origem
Executivo
Data
19/10/1979
Dados Textuais
Ementa
Altera o Código Tributário e dá outras providências .
Indexação
Altera o Código Tributário e dá outras providências .
Observação