Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 1979
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1979
Número
31
Data de Apresentação
04/12/1979
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
31
Ano
1979
Local de Origem
Executivo
Data
04/12/1979
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre doação de área que menciona e dá outras providências .
Indexação
Dispõe sobre doação de área que menciona e dá outras providências .
Observação