Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
23
Data de Apresentação
17/09/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
1981
Local de Origem
Executivo
Data
17/09/1981
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do Artigo 4ª da lei nº 352 de 12 de setembro de 1979
Indexação
Altera a redação do parágrafo único do Artigo 4º da lei nº 352 de 12 de setembro de 1979
Observação