Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
43
Data de Apresentação
13/11/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 43/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
43
Ano
1981
Local de Origem
Executivo
Data
13/11/1981
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação, com encargos e dá outras providências .
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a receber imóvel por doação, com encargos e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada