Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 1981
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1981
Número
49
Data de Apresentação
11/12/1981
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 49/1981
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
49
Ano
1981
Local de Origem
Executivo
Data
11/12/1981
Dados Textuais
Ementa
Autoriza doação de imóvel à empresa "Alcoléa, Shudeler & Rodrigues LTDA" , nas condições que menciona e dá outras providências .
Indexação
Autoriza doação de imóvel à empresa "Alcoléa, Shudeler & Rodrigues LTDA" , nas condições que menciona e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada