Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 1997
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1997
Número
3
Data de Apresentação
17/01/1997
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3/1997
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
3
Ano
1997
Local de Origem
Executivo
Data
17/01/1997
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1010 de 17 de março de 1993, na forma que menciona e dá outras providências .
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 1010 de 17 de março de 1993, na forma que menciona e dá outras providências .
Observação
Norma Jurídica Relacionada