Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
19
Data de Apresentação
20/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 19/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE TATUAGENS E DE APLICAÇÃO DE “PIERCING” NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DISCIPLINA OS LOCAIS APROPRIADOS, ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DE TATUAGENS E DE APLICAÇÃO DE “PIERCING” NO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, DISCIPLINA OS LOCAIS APROPRIADOS, ADOTA MEDIDAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação