Requerimento nº 348 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
348
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 348/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe qual o número total de adesões ao atual Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2025, solicitados junto à Prefeitura de Votorantim até o momento; quantas adesões foram formalmente homologadas; qual o valor total já efetivamente arrecadado com o programa (entradas, mais parcelas pagas); se é possível discriminar o número de adesões por categoria de contribuinte (pessoa física, microempreendedor individual - MEI, microempresa, outras pessoas jurídicas); quais tributos municipais (exemplo: IPTU, ISS, ITBI) e taxas estão sendo objeto do parcelamento; se o programa abrange débitos de exercícios anteriores; qual era a expectativa de arrecadação com o PPI 2025 prevista no orçamento; qual o percentual de inadimplência já verificado no programa (número de acordos já em atraso); e, pede informações correlatas.
Indexação
Programa de Parcelamento Incentivado (PPI)
Observação