Projeto de Lei Ordinária nº 128 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
128
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 128/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa “Compra Local” no âmbito da Administração Pública Municipal de Votorantim, com o objetivo de priorizar microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores locais em processos de compras e licitações municipais, até determinado valor.
Indexação
Institui o Programa “Compra Local” no âmbito da Administração Pública Municipal de Votorantim, com o objetivo de priorizar microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores locais em processos de compras e licitações municipais, até determinado valor.
Observação