Projeto de Lei Ordinária nº 130 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
130
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 130/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a “Lei Rodrigo Fusco Calvilho” e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de desfibriladores externos automáticos - DEA em ambulâncias, unidades de saúde, locais públicos e eventos no Município de Votorantim.
Indexação
Institui a “Lei Rodrigo Fusco Calvilho” e dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de desfibriladores externos automáticos - DEA em ambulâncias, unidades de saúde, locais públicos e eventos no Município de Votorantim.
Observação