Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
136
Data de Apresentação
30/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 136/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o Programa Municipal de Transparência e estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a superlotação e alta demanda nas unidades da rede pública de saúde do Município de Votorantim.
Indexação
Institui o Programa Municipal de Transparência e estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a superlotação e alta demanda nas unidades da rede pública de saúde do Município de Votorantim.
Observação