Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
20
Data de Apresentação
21/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2006
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
2006
Local de Origem
Executivo
Data
21/02/2006
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE, PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI O BÔNUS ASSIDUIDADE, PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS QUE DISPÕE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada