Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
18
Data de Apresentação
26/09/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 18/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
18
Ano
1984
Local de Origem
Executivo
Data
26/09/1984
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ ou da rede de distribuição de água e dá outras providências .
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário e/ ou da rede de distribuição de água e dá outras providências .
Observação