Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
21
Data de Apresentação
24/10/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
20
Ano
1984
Local de Origem
Executivo
Data
24/01/1984
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da educação Pré - escolar
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o estado de São Paulo, através do Titular da Pasta da Educação, objetivando o desenvolvimento da educação Pré - escolar
Observação
Norma Jurídica Relacionada