Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
25
Data de Apresentação
19/11/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 25/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do § 4º do Artigo 7º da Lei nº 368, de 31 de março de1980
Indexação
Altera a redação do § 4º do Artigo 7º da Lei nº 368, de 31 de março de1980
Observação
Norma Jurídica Relacionada