Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 1984

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

1984

Número

25

Data de Apresentação

19/11/1984

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 25/1984

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Normal

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Altera a redação do § 4º do Artigo 7º da Lei nº 368, de 31 de março de1980

Indexação

Altera a redação do § 4º do Artigo 7º da Lei nº 368, de 31 de março de1980

Observação