Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 1984
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1984
Número
28
Data de Apresentação
27/11/1984
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
- 28/1984
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
28
Ano
1984
Local de Origem
Executivo
Data
27/11/1984
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre permuta de imóveis nas condições que menciona .
Indexação
Dispõe sobre permuta de imóveis nas condições que menciona .
Observação
Norma Jurídica Relacionada