Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
8
Data de Apresentação
06/05/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 13 e seu Parágrafo Único da Lei nº 288, de 27 de outubro de 1976
Indexação
Altera a redação do Artigo 13 e seu Parágrafo Único da Lei nº 288, de 27 de outubro de 1976
Observação