Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
16
Data de Apresentação
02/09/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
16
Ano
1985
Local de Origem
Executivo
Data
02/09/1985
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário.
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo através da Secretaria de Obras e do Meio Ambiente e com interveniência de Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, objetivando a construção e/ou ampliação de redes coletoras de esgoto sanitário.
Observação
Norma Jurídica Relacionada