Requerimento nº 380 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
380
Data de Apresentação
11/11/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 380/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe se o Poder Executivo Municipal já regulamentou a Lei Ordinária nº 3.104, de 8 de julho de 2025, que dispõe sobre a instalação de dispositivos de proteção de trânsito de pedestres e bloqueio de acesso de veículos em vielas no âmbito do Município de Votorantim; em caso negativo, por qual motivo a Lei não foi regulamentada e quais providências serão tomadas pelo Executivo; questiona também para que a Administração informe se a Secretaria de Mobilidade Urbana realizou a fiscalização e o cumprimento das disposições da referida Lei; quantos dispositivos de proteção de trânsito de pedestres e bloqueio de acesso de veículos em vielas foram instalados desde a promulgação da Lei nº 3.104, de 2025; e pede informações correlatas.
Indexação
Barreiras físicas obstáculos dispositivos de bloqueio Lei nº 3104/2025
Observação