Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
29
Data de Apresentação
31/10/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 29/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
29
Ano
1985
Local de Origem
Executivo
Data
31/10/1985
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesoura Estadual .
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido, oriundos do Tesoura Estadual .
Observação
Norma Jurídica Relacionada