Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 1985
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1985
Número
39
Data de Apresentação
28/11/1985
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 39/1985
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
39
Ano
1985
Local de Origem
Executivo
Data
28/11/1985
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do Artigo 2º da lei nº 531 de 03 julho de 1985
Indexação
Altera a redação do Artigo 2º da lei nº 531 de 03 julho de 1985
Observação
Norma Jurídica Relacionada