Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
5
Data de Apresentação
04/03/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 5/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre condições do uso dos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Urbano para aqueles que menciona
Indexação
Dispõe sobre condições do uso dos ônibus do Serviço de Transporte Coletivo Urbano para aqueles que menciona
Observação
Norma Jurídica Relacionada