Requerimento nº 392 de 2025

Questiona a Administração, para que informe: como estão as articulações referentes ao Convênio do Estado de São Paulo com a Prefeitura de Votorantim relacionado ao fornecimento da Merenda Escolar, na Rede Estadual de Ensino, em Votorantim, para o ano de 2026; se a Prefeitura de Votorantim pretende, de fato, deixar de assumir a responsabilidade no fornecimento da merenda das escolas estaduais e qual será a destinação do valor da transferência de verba do Estado ao Município de Votorantim e como ficará a situação das merendeiras que foram contratadas para preparar as merendas; e, quem assumirá a responsabilidade do fornecimento da merenda escolar, na hipótese de a Prefeitura Municipal deixar de assumir a responsabilidade do fornecimento da merenda escolar para os alunos das escolas estaduais de nosso município, haja vista a verba repassada pelo PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), para o ano de 2026.

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