Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
21
Data de Apresentação
16/10/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
1987
Local de Origem
Executivo
Data
16/10/1987
Dados Textuais
Ementa
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Indexação
Institui o Plano Comunitário Municipal de Melhoramentos, a contribuição de melhoria e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada