Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
23
Data de Apresentação
05/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
1987
Local de Origem
Executivo
Data
05/11/1987
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido oriundos do Tesouro Estadual.
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido oriundos do Tesouro Estadual.
Observação
Norma Jurídica Relacionada