Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
24
Data de Apresentação
14/10/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
24
Ano
1987
Local de Origem
Executivo
Data
14/11/1987
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei Federal nº 2.339 de 26 de junho de 1987.
Indexação
Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo Municipal firmar convênio com a Secretaria de Defesa do Consumidor com a finalidade de execução do programa de proteção ao consumidor e cumprimento no âmbito Municipal, do Decreto Lei Federal nº 2.339 de 26 de junho de 1987.
Observação