Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
26
Data de Apresentação
17/11/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 26/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
26
Ano
1987
Local de Origem
Executivo
Data
17/11/1987
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Indexação
Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Consórcio Intermunicipal e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada