Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 1987
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1987
Número
32
Data de Apresentação
10/12/1987
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 32/1987
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
32
Ano
1987
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/1987
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com a caixa Econômica Federal, com a interveniência do Estado de São Paulo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, objetivando a execução de obras e saneamento em áreas ocupadas por população de baixa renda
Indexação
Autoriza a Prefeitura Municipal de Votorantim, a celebrar contrato de colaboração financeira não reembolsável com a caixa Econômica Federal, com a interveniência do Estado de São Paulo e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Votorantim, objetivando a execução de obras e saneamento em áreas ocupadas por população de baixa renda
Observação
Norma Jurídica Relacionada