Requerimento nº 407 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
407
Data de Apresentação
02/12/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 407/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe: quais são os dados atualizados e consolidados sobre a efetiva economia gerada pelo Decreto Municipal nº 8.056, de 24 de setembro de 2025, que estabelece medidas de controle e redução de despesas na Prefeitura de Votorantim, alterando o horário de funcionamento de alguns setores administrativos até a data de 30 de novembro de 2025; qual é a avaliação da gestão municipal sobre as medidas de contingenciamento, elas estão, de fato, compensando os possíveis transtornos causados à população e à eficiência dos serviços; existe um parecer técnico ou uma análise formal da gestão municipal que aborde a continuidade do contingenciamento após 31 de dezembro de 2025; se houve redução no quadro de cargos em comissão durante o período de vigência do Decreto nº 8.056/2025; quais alternativas ou otimizações estão sendo estudadas pela gestão municipal, para mitigar os impactos negativos na prestação de serviços à população.
Indexação
Decreto nº 8.056/2025 medidas de controle e redução de despesas na Prefeitura de Votorantim economia
Observação