Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
9
Data de Apresentação
26/02/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
5
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI Nº 1587/01, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2001.
Indexação
ALTERA LEI Nº 1587/01.
Observação
Norma Jurídica Relacionada