Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
10
Data de Apresentação
05/03/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
006
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU, DE ACORDO COM O ARTIGO 91, INCISO III, DA LEI MUNICIPAL Nº 1.907, DE 10 DE OUTUBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA – CMPU
Observação
Norma Jurídica Relacionada