Requerimento nº 7 de 2026

Questiona a Administração, para que informe qual o balanço consolidado e atualizado da efetiva economia financeira gerada pelas medidas estabelecidas no por meio do Decreto Municipal nº 8.056, de 24 de setembro de 2025, referentes ao período de sua vigência original (até 31 de dezembro de 2025) e sua prorrogação; qual a avaliação pormenorizada da gestão municipal sobre o custo-benefício das medidas de contingenciamento e solicita a apresentação do parecer técnico ou da análise formal oficial que fundamentou a decisão de prorrogar o contingenciamento após 31 de dezembro de 2025; questiona também, se houve redução no quadro de cargos em comissão durante todo o período de vigência do Decreto nº 8.056, de 2025 e sua prorrogação pelo Decreto nº 8.160, de 2025; quais alternativas ou otimizações estão sendo estudadas e/ou implementadas pela gestão municipal para mitigar os impactos negativos na prestação de serviços à população.

Medidas de contingenciamento Decreto nº 8.056/2025, Decreto nº 8.160/2025