Requerimento nº 16 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
16
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 16/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Questiona a Administração, para que informe: se existe algum tipo de planejamento específico, para aumentar a fiscalização, conforme o previsto na Lei nº 2706, de 22 de maio de 2019, que dispõe sobre o controle de fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências; se, o Município de Votorantim possui decibelímetro, para atuar durante as fiscalizações; e, quantas fiscalizações ou notificações foram realizadas nos últimos 12 (doze) meses.
Indexação
Poluição sonora fiscalização Lei 2706/2019 decibelímetro som alto barulho
Observação