Projeto de Lei Ordinária nº 97 de 1988
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1988
Número
97
Data de Apresentação
04/10/1988
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/1988
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
97
Ano
1988
Local de Origem
Executivo
Data
04/10/1988
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre legalização de construções nas condições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Dispõe sobre legalização de construções nas condições que menciona e dá outras providências.
Observação
Norma Jurídica Relacionada