Requerimento nº 32 de 2026

Questiona a Administração, para que informe: quais medidas, atualmente, são adotadas pela Administração Municipal para prevenir e combater casos de assédio moral, assédio sexual e importunação sexual, no âmbito das secretarias e demais órgãos da Prefeitura Municipal; se existe um canal oficial, seguro e sigiloso para recebimento de denúncias envolvendo tais práticas; se o Poder Executivo possui um projeto ou planejamento para implantação de campanhas educativas e de conscientização voltadas aos servidores públicos acerca da prevenção e combate ao assédio no ambiente de trabalho; se há previsão de treinamentos periódicos para servidores, gestores e cargos de chefia sobre conduta ética e prevenção de assédio; e, pede informações correlatas.

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