Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
6
Data de Apresentação
21/02/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 6/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
21/02/1992
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivos da Lei nº 1991, nas condições que menciona e dá outras providências.
Indexação
Altera dispositivos da Lei nº 1991, nas condições que menciona e dá outras providências.
Observação