Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
21
Data de Apresentação
30/04/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 21/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
21
Ano
1992
Local de Origem
Executivo
Data
30/04/1992
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
Indexação
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 1993 e dá outras providencias.
Observação
Norma Jurídica Relacionada