Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 1992
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1992
Número
23
Data de Apresentação
18/05/1992
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 23/1992
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre denominação de via pública
Indexação
Dispõe sobre denominação de via pública
Observação
Norma Jurídica Relacionada