Requerimento nº 79 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
79
Data de Apresentação
31/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 79/2026
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita à Administração, para que informe: qual é a situação atual da obra de revitalização do prédio destinado ao Museu Histórico de Votorantim “Ettore Marangoni”, no centro de Votorantim; quantos aditamentos contratuais foram formalizados até a presente data; qual o valor total atualizado do contrato e qual a fonte de custeio para eventual suplementação; se, os recursos provenientes do DADETUR - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos, do Governo do Estado de São Paulo, foram integralmente repassados ao município; se, houve perda, bloqueio ou risco de devolução de recursos em razão da paralisação da obra; quais são, atualmente, as justificativas formais para a manutenção da paralisação das obras; se, houve aplicação de penalidades contratuais à empresa responsável ou apuração de responsabilidades administrativas; se, e existe um cronograma atualizado, com datas definidas para retomada, execução e conclusão da obra.
Indexação
Museu Histórico de Votorantim “Ettore Marangoni” obras paralisadas
Observação