Requerimento nº 198 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2007
Número
198
Data de Apresentação
11/06/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 198/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ESTÁ EM ELABORAÇÃO O PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123 DE 14 DE DEZEMBRO, LEI GERAL DE PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS
Indexação
PEQUENAS EMPRESAS
Observação