Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2007
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2007
Número
52
Data de Apresentação
10/12/2007
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 52/2007
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
52
Ano
2007
Local de Origem
Executivo
Data
10/12/2007
Dados Textuais
Ementa
“AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – D.A.E.E., ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO”
Indexação
“AUTORIZA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA – D.A.E.E., ÓRGÃO VINCULADO À SECRETARIA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO”
Observação
Norma Jurídica Relacionada