Requerimento nº 97 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2008
Número
97
Data de Apresentação
10/03/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 97/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ENVIAR A ESTA CASA UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE O PARCELAMENTO, EM ATÉ 60 MESES, DE TRIBUTOS MUNICIPAIS INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA OU OBJETO DE EXECUÇÃO FISCAL
Indexação
DIVIDA ATIVA
Observação