Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
12
Data de Apresentação
14/04/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 12/2008
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 681, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988, NA FORMA QUE MENCIONA.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 681, DE 06 DE OUTUBRO DE 1988, NA FORMA QUE MENCIONA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada