Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2006
Número
7
Data de Apresentação
07/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 7/2006
Outras Informações
Apelido
gestantes
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Sim
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPOE SOBRE PRIMAZIA AO EMBARQUE DE PASSAGEIROS COM DEFICIENCIA IDOSOS E GESTANTES NOS TERMINAIS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PRIORIDADE AOS DEFICIENTES IDOSOS E GESTANTES
Observação